Termos de Serviço

Prezado (a)

Estes Termos de Uso disciplinarão a relação entre a

e

Para utilizar os serviços da Plataforma, você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

CAPÍTULO I:CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ( “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela AIO EDUCAÇÃO (“Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade da Sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 37.533.069/0001-90 e está sob sua responsabilidade e gestão.

A é uma Plataforma que permite que os facilitem seus estudos para o Enem através da utilização de inteligência artificial para criar trilhas de aprendizagem individualizadas.

A não possui qualquer responsabilidade pelo resultado almeijado ou alcançado pelos nas provas do ENEM, não havendo qualquer garantia de aprovação ao adquirir os serviços pela Plataforma.

são Pessoas Jurídicas, regularmente constituídas, e Pessoas Físicas de todas as idades, principalmente, mas não limitado a alunos do ensino médio, professores e gestores de escolas.

Aos menores de idade ou incapazes, sejam estes absolutamente ou relativamente incapazes, o uso da Plataforma deverá ser restrito, sob as condições de serem representados ou assistidos, conforme norma civil aplicável.

Pelo presente instrumento, os concordam que:

(i) Deverão aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade da , para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;

(ii) Clicando na caixa de aceitação dos Termos devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;

Na eventualidade de um descumprir qualquer das condições aqui previstas, A reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

A se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, com o envio de avisos para ciência do , sem qualquer responsabilização da devido a:

Quaisquer modificações efetuadas pela na plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

CAPÍTULO II: MODO DE UTILIZAÇÃO

Os poderão se cadastrar na preenchendo o formulário disponibilizado pela mesma ou fazer log-in via rede social. Ao efetuarem o cadastro, os terão acesso aos planos da AIO nas seguintes hipóteses: (i) caso concluam a compra, conforme condições previstas na plataforma; ou (ii) caso seja disponibilizado acesso gratuito, durante período determinado, por meio de política especial definida pela AIO ; (iii) caso o acesso seja adquirido pela instituição de ensino ou parceiro da AIO. As funcionalidades e conteúdos oferecidos aos USUÁRIOS cadastrados poderão ser alterados sem aviso prévio.

O , para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto na Política de Privacidade.

A se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo

Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de , em tempo hábil, não sendo a responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.

Os deverão:

(i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;

(ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;

(iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na AIO EDUCAÇÃO, sabendo de suas responsabilidades;

e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

É de obrigação do USUÁRIO:

a) Não utilizar a para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;

b) Autorizar que a possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;

c) Apresentar comportamento honesto e de boa fé;

d) Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais; e

e) Realizar os pagamentos referentes ao plano contratado, conforme condições previstas na plataforma.

É de obrigação da

a) Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;

b) Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;

c) Proteger a confidencialidade de todas as informações dos

Os declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.

CAPÍTULO III: ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

Não é permitido acessar as áreas de programação da , seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da , ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

CAPÍTULO IV: REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO

Ao se cadastrar na Plataforma, o poderá adquirir um dos planos disponíveis, mediante a realização de pagamento, conforme condições previstas na Plataforma. Caso o obtenha acesso a período gratuito, ao final deste, deverá adquirir a versão paga da Plataforma para continuar utilizando as funcionalidades da

Os planos poderão ser disponibilizados, ainda, por meio de gift card adquirido em plataforma de terceiro, o qual irá conter um valor para ser utilizado na compra de plano. Nesse caso, deve ser realizado o cadastro na Plataforma AIO EDUCAÇÃO para ativar o uso do gift card.

A aquisição dos planos da AIO será realizada mediante pagamento à vista, transferência/pix ou cartão de crédito, de acordo com as condições apresentadas no ato de compra.

Após a realização do pagamento, o poderá utilizar todas as funcionalidades do plano adquirido durante o período de acesso autorizado pelo respectivo plano. Após este período, o deverá renovar ou adquirir novo plano para continuar acessando as funcionalidades da Plataforma ou adquirir um outro produto para funcionalidades adicionais.

A se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, alterar os valores dos planos oferecidos. Inclusive, reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar modificação para que qualquer conteúdo, eventualmente oferecido de forma gratuita, seja adquirido de forma remunerada.

O poderá desistir da assinatura em até 7 (sete) dias úteis a contar da data em que a compra foi realizada, recebendo os valores pagos de volta em sua integralidade.

Em caso de gift card adquirido em plataforma de terceiro, o prazo para desistência da compra inicia a partir da data de ativação deste gift card na Plataforma

Caso o cancele seu cadastro na Plataforma, todos os seus registros serão excluídos, ressalvadas as hipóteses em que haja a necessidade de retenção dos registros para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Caso haja valores em aberto, o interessado no cancelamento deverá efetuar a sua quitação para que seja efetuado.

CAPÍTULO V: EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A plataforma está disponível para uso dos e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, a não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O aceita que todo o risco decorrente da sua utilização da é da sua exclusiva responsabilidade.

CAPÍTULO VI:LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados

A reitera que não constitui com nenhum dos da plataforma:

(i) sociedade, associação ou representação;

(ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou

(iii) relação empregatícia.

A não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de:

(i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um USUÁRIO;

(ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um USUÁRIO;

(iii) falhas nas conexões;

(iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros;

(v) produtos ou serviços de terceiros, mesmo que adquiridos através da Plataforma.

A não se responsabilizará perante qualquer em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

Em nenhum caso, a será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma que o possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

Os indenizarão a , diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

CAPÍTULO VII: INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES

Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso da ou qualquer outra informação, o poderá entrar em contato com os administradores da através do e-mail

Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro do que incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:

(i) Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

(ii) Violação de quais leis, principalmente no que tange aos direitos autorais, propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;

(iii) Violação do disposto na Política de Privacidade da Plataforma;

CAPÍTULO VIII: ENGENHARIA DA PLATAFORMA

Os concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

O uso comercial da expressão , como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da , conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários da reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Como não possui controle sobre esses sites, a não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da para com esses sites e seus conteúdos.

CAPÍTULO X: CONDIÇÕES FINAIS

Na eventualidade de um descumprimento por parte do de qualquer disposição dos Termos de Uso, este reconhece e aceita que a pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um , a qualquer tempo, se:

a) não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso ou da política de privacidade;

b) descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma;

c) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da , em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual da

d) não puder ser verificada a identidade ou se qualquer informação fornecida por este estiver incorreta;

Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da

Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

CAPÍTULO XI: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

Atualizado em 14 de outubro de 2021.